Legislação da Geração Distribuída: Como o Consumidor Pode Participar do Mercado de Energia
A legislação da geração distribuída, consolidada pela Lei 14.300/2022, permite que consumidores brasileiros produzam sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica, compensando créditos na conta de luz e participando do mercado de energia. O marco legal trouxe segurança jurídica, definiu modalidades como autoconsumo local, remoto, geração compartilhada e condomínios, além de estabelecer regras de transição tarifária. Apesar de desafios como custos iniciais e burocracia, a GD representa economia, sustentabilidade e protagonismo ao consumidor, tornando-se peça fundamental para o futuro energético do Brasil.
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